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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 08:03
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 17:30
Seguradora deve indenizar família
Empresa se negou a pagar seguro porque contratado morreu vítima de doença e contrato previa cobertura apenas de morte por acidente
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 13:16
Em dissídio da construção civil, empregadores negociam pouco e não obtém extinção do processo
Seção de Dissídios Coletivos, por maioria, rejeitou preliminares, dentre elas a de extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 12:02
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09
Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.
Invalidade. Manutenção da sentença.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 10:56
Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:21
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 19:00
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2005 - 02:00
O Direito e a Justiça
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário (UNIVAG). f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 09:39
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais homoafeitvos tenham sua união estável reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 09:30
É nula cláusula de contrato de assistência médica que afasta tratamento de beneficiário aidético
Não é válida a cláusula contratual que exclui o tratamento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:13
OAB SP considera barbárie assassinato de moradores de rua
Certamente, o espírito dos direitos humanos pressupõe que todo o direito que é considerado fundamental para nós também o seja para os demais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:43
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 19:52
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 17:23
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 12:52
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:46